Fundamentos da Administração Pública I

1) Evolução do estado e o contexto histórico do surgimento do direito administrativo:

à“Ubi Societas Ibi Jus”

à Grupos Sociais Rudimentares à Estado Convivencial

(Inexistente de autoridade organicamente instituída)

à Sanção descentralizada = Lei do mais forte

• Necessidade de Umente para substituirá vontade do mais forte

2) Estado / conceito clássico: Surge com um mal necessário. Sendo composto pelo povo, território e soberania.

• Até meados do séc. XVIII
• Estado Policia, Estado Providência;
• Estado Fim (regimento absolutista, não liberdades individuais);

Tarefas: Segurança + Ordem Pública

Estado Irresponsável

à O particular = objeto

• Revolução Francesa (Final do séc. XVIII)
• Enfraquecimento estado absoluta
• Estado liberal e consitucional
• Estado de direito (liberdade individuais + propriedade)
• Tripartição de “poderes” (Poderes são meramente didáticos)
• Estado de direito (Poshivista ) X Estado democrático de direito.

(Representantes Populares)

Surgimento do direto Romano

Lei do 28 do pluvioso ano VIII

“Constituição Napoleônica Administrativa”

• Preceitos sobre organização política
• Preceitos sobre a solução de conflitos contra a administração pública

2) Caso Blanco (1873) (Àgnes Blanco).

3) Objeto e conceito do direito administrativo: é a função administrativa, sendo realizada pelo poder executivo (predominante), judiciário e administrativo. (objeto)

Conceito: É o ramo do direito público criado para disciplinar a atividade administrativa do estado, pautando a conduta da administração pública e dos administrados, com vistas ao interesse público.

Administração pública tanto os aspectos objetivo (realização da atividade administrativa), matéria ou funcional, ou ainda sobre um aspecto subjetivo orgânico ou formal.

Qualificação da função = poder exercício ? (relação de predominância)

• A força normativa dos princípios:

ADM = Estrutura intermédia (ponderação/princípios)

Avanço no controle jurisdicional

à Atos discricionários X Atos vinculados?

“Graus de vinculação”

“Estreitamento do mérito adm”

Regime jurídico – Administrativo:

1) Principio da supremacia do interesse público

2) Principio indisponibilidade do interesse público

1) Regime Democrático / Sistema representativo

à Fundamento das prerrogativas do estado

à Interesse público X Interesse privado

à Incidência atos império

(Poder extroverso)

- Obrigações (Unilateralmente)

- Restrições (Unilateralmente)

à Relação verticalidade

Obs: Atuação Interna

Agente Econômico

Obs: Prerrogativas

2) P. Indisponibilidade

à Restrições à administração pública

à Administração = Gestora

à Renúncia a direitos

à Orenação da sociedade